Bens oriundos de honorários advocatícios obtidos por falecido devem integrar a meação da viúva

Acordo coletivo de trabalho. Reajuste escamoteado sob o título de concessão de nível salarial. Exclusão dos aposentados e pensionistas.

Projeto regulamenta direito de greve no serviço público

Furto simples (CP, artigo 155, caput). Autoria que não se revela, quantum satis, em nenhuma das fases processuais.

Ação de prestação de contas do mandante contra o mandatário

Resultados futuros e antiaviamento

Ação Monitória - Cheque sem Provisão de Fundo (Pedido para dar exeqüibilidade ao título)

Coronel assassinado do Carandiru recebia ameaças havia 14 anos

Segundo a polícia, ele foi morto aparentemente com um único tiro de pistola, que o atingiu debaixo do mamilo direito e saiu pelas costas.

Anulação de processo é necessária para estabelecer a real natureza da dívida

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Mandado de Segurança contesta ato do TCU que reduziu índice de FPM de município mineiro

Indenização a ser paga pelo Banco Meridional por dano moral é reduzida

Visanet financiou esquema de Marcos Valério, diz relator da CPI dos Correios

Trabalhadores apresentam plano alternativo para a Varig

Mantida prisão de ex-deputado acusado de integrar esquema de corrupção da Era Gratz

STJ propõe fim dos precatórios

O ministro Humberto Gomes de Barros vai encaminhar à Frente Parlamentar dos Advogados proposta que substitui os títulos precatórios por títulos judiciais.

TST nega validade de acordo coletivo firmado pelo Poder Público

A administração pública não possui a prerrogativa constitucional de firmar acordo ou convenção coletiva de trabalho com seus funcionários.

Tune Traders lança primeira plataforma para solucionar os problemas de tokenizacao de royalties em blockchain no mundo

Com o controle de receitas para o metaverso e promessa de impactar o mercado fonográfico no país, novidade vai plugar principais distribuidoras e associações dentro do ambiente blockchain.

Pesquisa revela os principais problemas jurídicos enfrentados por startups brasileiras

Levantamento inclui 154 startups de 11 segmentos. Diversidade de gênero no quadro societário das empresas é novidade no levantamento deste ano.

COVID-19: Locação em Shopping Center: flexibilizando a rigidez contratual com base na Teoria da Imprevisão

O texto fala sobre locação em Shopping Center: flexibilizando a rigidez contratual com base na Teoria da Imprevisão.

Lei Complementar nº 125, de 03/01/07

Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação; altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.156, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei Complementar nº 66, de 12 de junho de 1991; e dá outras providências.